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SAIBA QUAIS OS GASTOS QUE VOCÊ TERÁ AO COMPRAR UM IMÓVEL

É chegada a hora da aquisição de um imóvel para chamar de seu! Você pesquisou e encontrou um perfeito no site da Sala 5 Imóveis e um de nossos profissionais está pronto para lhe assessorar, mas será que só aquele valor anunciado corresponde ao total a ser pago? Não? 

Confira abaixo as informações que separei para você a respeito dos custos na aquisição de imóveis. 

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Além do valor negociado junto ao proprietário ou construtor do imóvel, devemos ter em mente que o recolhimento de certos impostos e taxas serão imprescindíveis. Neste sentido, o recolhimento do ITBI junto à Prefeitura Municipal deve ser realizado, em razão do fato gerador representado pela transmissão da propriedade imobiliária inter vivos por ato oneroso, ou seja, a compra mediante pagamento. 

No Município de Joinville a alíquota corresponde, em regra, a 2% (dois por cento) do valor venal do imóvel, isto é, recaí sobre o valor pelo qual o imóvel seria negociado em condições normais de mercado, conforme preceitua o art. 8º da Lei Complementar n. 400/2013. A título de conhecimento, o valor venal é uma estimativa realizada pelo Poder Público para a base de cálculo do referido tributo, a qual pode ou não corresponder ao valor negociado. Cabe ressaltar que há alíquotas diferenciadas em caso de financiamento e até mesmo hipóteses de imunidade e isenção. 

O requerimento deve ser feito através do formulário online disponibilizado no portal do Município de Joinville:  https://www.joinville.sc.gov.br/servicos/requerer-emissao-revisao-imunidade-ou-isencao-de-itbi/, com anexo dos documentos solicitados e certificação do usuário. O pagamento se dará através de boleto bancário emitido pelo Órgão Público, com validade de 30 (trinta) dias. 

Fundo de Reaparelhamento Judicial - FRJ

O FRJ é uma das unidades orçamentárias do Poder Judiciário de Santa Catarina, cuja cobrança advém da realização de atos forenses ou das serventias extrajudiciais do Estado. A sua incidência ocorre com a prática de atos ou serviços notariais e de registros de valor superior a R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais) à razão de 0,3% (zero vírgula três por cento), com teto máximo, hoje, de R$ 873,00 (oitocentos e setenta e três reais). 

O pagamento é realizado mediante boleto bancário com vencimento de 30 (trinta) dias, sendo emitido pela própria Serventia Notarial ou Registral onde o ato será formalizado.

Escritura Pública 

Inicialmente, vale destacar que é muito comum, ainda, a confusão de entendimentos sobre Escritura Pública e Matrícula Imobiliária, assunto que será abordado com maiores detalhes em artigo exclusivo sobre o tema.  

Neste primeiro momento, destaco que a Escritura Pública é um documento obrigatório nas transações imobiliárias que tenham como objeto um imóvel de valor superior a 30 (trinta) vezes o salário mínimo vigente no país, conforme determina o art. 108 do Código Civil Brasileiro. A razão da sua confecção é a segurança jurídica do negócio realizado, garantindo a publicidade do acordo estipulado entre as partes. Porém, a mesma não garante a propriedade sobre o bem imóvel, devendo ser levada a registro na respectiva matrícula imobiliária. 

A Escritura Pública é confeccionada pelo Tabelião da serventia escolhida pelas partas e possui como base de cálculo o valor do ato a ser realizado, com teto máximo de R$ 1.618,00 (mil seiscentos e dezoito reais), de acordo com a atual tabela progressiva fixada no Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n. 755/2019). 

O Município de Joinville possui três Tabelionatos de Notas e Protestos, ficando a critério do interessado a escolha da serventia para a elaboração da respectiva Escritura Pública.

Registro Imobiliário

Realizados os recolhimentos do ITBI e FRJ, bem como a confecção da Escritura Pública, se necessário, é chegado o momento do registro imobiliário. É no Registro de Imóveis que ocorre a formalização da transmissão da propriedade imobiliária, com o devido registro e demais averbações na matrícula do imóvel objeto do negócio jurídico. 

A matrícula imobiliária é o documento que confere a titularidade de domínio de uma pessoa sobre um bem imóvel. Entendida, por muitos, como sendo a certidão de nascimento de um imóvel, nela constam todas as informações dos atuais e antigos proprietários, bem como a descrição e localização do imóvel e eventuais alterações. 

O cálculo dos emolumentos é sobre o valor do ato a ser praticado pelo Oficial Registrador, similar ao do Tabelionato de Notas e Protestos, com teto máximo de R$ 1.602,00 (mil seiscentos e dois reais), de acordo com a atual tabela progressiva fixada no Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n. 755/2019).

Os registros das propriedades imobiliárias do Município de Joinville são divididas entre as três circunscrições existentes, por esta razão, a depender da localização do seu novo imóvel o ato deverá ser, obrigatoriamente, realizado no 1º, 2º ou 3º Registro de Imóveis.

Certidões, autenticações e demais despesas

Outras despesas poderão se mostrar indispensáveis em razão do tipo do negócio jurídico formalizado, como por exemplo: emissão de certidões, averbações na matrícula imobiliária, retificações, realização de vistoria imobiliária, autenticações, contratação de outros profissionais para reformas ou adequações (p.ex.: advogados, arquitetos, engenheiros, etc.), entre outras.

Considerações finais

Ufaaa, eu sei que são muitos detalhes e a burocracia é grande, mas a sequência de todo o trâmite legal visa a segurança jurídica na aquisição do seu novo imóvel, evitando dessabores e dores de cabeça no futuro. 

A ótima notícia é que os profissionais da Sala 5 Imóveis estão preparados para lhe assessorar neste processo, contam com um vasto conhecimento do mercado imobiliário e estão em constante aperfeiçoamento.

Conte conosco, vamos juntos nessa! 

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