Rua Mário Lobo, nº 61, sala 809, Edifício Terraço Center - Centro - 1 - Joinville.SC

(47) 3043-0505 | (47) 99646-0505

DIFERENÇAS ENTRE ESCRITURA PÚBLICA E MATRÍCULA IMOBILIÁRIA

Hoje o papo é um pouco sério, vamos falar sobre uma das grandes dúvidas e motivos de confusão quando nos deparamos com as questões da propriedade imobiliária. Você sabe nos dizer qual é o documento que tem o poder de confirmar que você é o proprietário do seu imóvel?  

Será que é a Escritura Pública ou a Matrícula Imobiliária? Tem dúvidas? Então, siga com a leitura que vamos te ajudar!

Escritura Pública

Inicialmente, cabe destacar que a confusão de interpretações sobre estes dois documentos é muito comum, fazendo parte do dia a dia de todos os profissionais que atuam no setor imobiliário e daqueles que vendem ou adquirem um imóvel.

Via de regra, toda a negociação de um imóvel inicia através de um Contrato Particular, seja ele representado por uma promessa, compromisso, permuta, doação ou venda à vista. Por determinação legal, este acordo feito entre as partes deve seguir alguns trâmites burocráticos para que tenha validade e força contra terceiros. 

Assim sendo, no momento da constituição do negócio jurídico encontramos a Escritura Pública. Documento confeccionado no Tabelionato de Notas eleito pelas partes com o objetivo de garantir publicidade ao acordo firmado. A sua elaboração é obrigatória em todas as transações imobiliárias que tenham como objeto um imóvel de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no País, conforme determina o artigo 108 do Código Civil Brasileiro. 

A Escritura Pública é confeccionada por escrevente, sendo posteriormente confirmada e assinada pelo Tabelião de Notas, profissional com fé pública e responsável por garantir a segurança e a veracidade das informações contidas no documento. Além disso, uma série de certidões, documentos e recolhimentos de impostos e taxas devem ser apresentados e analisados para que a negociação seja positiva para ambas as partes. 

Ressaltamos que em alguns casos excepcionais, previstos em lei, a confecção da Escritura Pública é dispensada, como por exemplo podemos citar: o Sistema Financeiro Imobiliário – SFI e o Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Situações onde o próprio contrato de financiamento se torna o título hábil para transmissão da propriedade imobiliária. 

Desta forma, podemos concluir que a Escritura Pública não é o documento que garante a propriedade sobre um imóvel. Podemos afirmar que ela é um Contrato Público, obrigatório em alguns casos, que busca garantir a segurança jurídica e a publicidade do negócio jurídico realizado entre as partes. Sendo o título hábil para a transmissão do imóvel de uma pessoa à outra junto ao Registro de Imóveis.  

Matrícula Imobiliária

Tudo bem, chegamos até aqui e você já compreendeu a importância e o principal objetivo da Escritura Pública. Desta forma, passaremos a falar sobre a Matrícula Imobiliária e sobre o antigo sistema das Transcrições Imobiliárias. 

Instituída pela Lei dos Registros Públicos nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a matrícula imobiliária é o documento onde constam todas as informações do imóvel (descrição, localização, benfeitorias e etc.) e de seus proprietários legais, através dos registros e averbações competentes. Em uma linguagem figurada podemos dizer que ela é a Certidão de Nascimento de um imóvel, composta por todo o seu histórico.  

Este documento fica sob os cuidados do Oficial Registrador, profissional dotado de fé pública que tem como responsabilidade zelar pelo arquivamento do histórico completo de cada imóvel. A título de curiosidade, em Joinville contamos com três Ofícios de Registros de Imóveis, cuja divisão de atuação é feita por suas circunscrições competentes. 

Neste momento cabe uma observação importante, o sistema das transmissões imobiliárias era realizado, anteriormente, por meio das chamadas Transcrições Imobiliárias. Sistemática instituída pelo Decreto nº 4.857/1939 que priorizava os dados das partes e continha informações precárias sobre o imóvel. Ademais, sempre que ocorriam alterações na titularidade do domínio de um imóvel uma nova Transcrição era aberta, perdendo-se muitas das vezes o histórico das transferências. É comum ainda, nos dias de hoje, nos deparamos com imóveis registrados e constantes neste tipo de documento.

Desta forma, podemos concluir que é a Matrícula Imobiliária o documento que comprova a sua propriedade sobre um bem imóvel, sendo ela o principal documento a ser analisado no momento de finalização e concretização do negócio jurídico. 

Considerações finais

Para que a fixação desse assunto seja ainda mais completa, visualize o seguinte trâmite:



Via de regra, o passo a passo será este descrito acima. Todavia, em casos de financiamento bancário e em outros formatos de negociação a transmissão da propriedade imobiliária deverá atender outras exigências para que tenha segurança jurídica e total validade. 

Perceba que a identificação e o conhecimento a respeito destes dois documentos é indispensável no momento da aquisição ou venda do seu imóvel. Lembre-se da máxima "quem não registra não é dono", por isso conte com profissionais capacitados para lhe assessorar e te ajudar neste momento tão importante. 

Esperamos que este conteúdo tenha sido verdadeiramente útil e que possamos ter te ajudado de alguma forma! 

Se você gostou deixe seu like e comente aqui em baixo o que você gostaria de saber sobre o Mercado Imobiliário. 
(5) Curtir Copiar Link



O que você achou desse texto?